Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.402, de 28/03/1968
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 43.113, de 03/3/1964
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.