Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.249, de 01/08/1995
Sem revogação expressa
Fixa a frota de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Autarquia a ela vinculada
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.