Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.385, de 24/02/2026

Sem revogação expressa

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua General Couto de Magalhães, n°s 348, 364, 380, 396 e 402, e na Avenida Cásper Líbero, n° 547, Distrito da República, Subprefeitura da Sé, no Município de São Paulo, necessários à execução de programa habitacional e de desenvolvimento urbano, e dá providências correlatas.