Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.377, de 21/11/1961
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao art. 30 das Instruções para distribuição de fardamento da Fôrça Pública de São Paulo, baixadas pelo Decreto n. 8.676 de 20 de outubro de 1937.
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