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Decreto nº 70.624, de 19/05/2026

Sem revogação expressa

Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha do Mérito "General de Divisão Matheus Monte Serrat", instituída pela Sociedade Amigos da Segunda Divisão de Exército - SASDE e dá providências correlatas.

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