Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.459, de 26/04/1951

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE LOTAÇÃO DE CARGOS E RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 20435 DE 19/04/1951

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.