Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.669, de 25/09/1954
Sem revogação expressa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 23602, DE 2-9-1954
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.