Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.555, de 15/09/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 6:100$000, para reforço da alínea "f", da verba n. 280 do § 46, Titulo V - Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - das alíneas "b", "c", "d", "g" e "h" - da mesma verba e consignação, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8.058, de 28 de dezembro de 1936.
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