Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.963, de 23/06/1993
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto 19.835, de 29/10/1982
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.