Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.006, de 07/06/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no município de Borborema, comarca de Itápolis, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para construção da Estrada SP.304, - trecho Cambaratiba -Borborema
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