Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.110, de 29/07/1974

Sem revogação expressa

Declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada SP-340

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.