Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.537, de 08/10/1963

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito município e comarca de Tambaú, necessário a construção do 2.º Grupo Escolar de Tambaú.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.