Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.135, de 15/03/1991

Sem revogação expressa

Dispõe sobre as atividades relativas a controle e proteção de mananciais e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.