Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 18.426, de 13/03/2026
Sem revogação expressa
Altera a redação da Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, para tornar obrigatória a execução vocal semanal do Hino Nacional em todos os estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e ensino médio no Estado de São Paulo.
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