Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.135, de 28/09/2001
Sem revogação expressa
Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 4º do Decreto 43.377, de 10/08/1998, que define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE
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