Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 197, de 23/08/1893
Sem revogação expressa
Revoga o decreto n. 165, de 17 de Março do corrente anno, que declarou de utilidade publica os terrenos do sitio do Pae-Cará, em Santos de propriedade de Julio Bakheuser e outros, para serem desapropriados afim de se construir um cemiterio para contagiados e dependencias do hospital de variolosos.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.