Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 161, de 11/11/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre implantação de novo sistema retribuitório dos encargos atendidos por Funções Gratificadas

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.