Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.597, de 20/11/1940

Sem revogação expressa

Dispõe sobre desapropriação de faixas de terreno necessárias à construção da estrada de rodagem estadual Tatuí-Cesário Lange-Porangaba

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.