Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.827, de 03/08/1955

Sem revogação expressa

MODIFICA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL - R.T.I., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.