Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.242, de 30/08/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 1.204, de 10 de dezembro de 1976 e da outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.