Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 12.270, de 20/02/2006
Sem revogação expressa
Institui o Programa de Assistência Médico Ambulatorial aos Portadores da Doença de Parkinson e do Mal de Alzheimer
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.