Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.439, de 19/09/1956
Sem revogação expressa
APROVA NORMAS PARA REVISÃO DE PREÇOS DE OBRAS EMPREITADAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.