Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.573, de 20/10/1977
Sem revogação expressa
Autoriza a realização de exames médicos pelos Centros de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.