Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 412, de 05/10/1972
Sem revogação expressa
Classifica funções na Secretaria da Promoção Social, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e na Secretaria da Segurança Pública, para efeito de atribuição de "pro labore" e retifica o Decreto de 2 de dezembro de 1971
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