Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.995, de 20/12/1967
Revogada
Fixa novos valores para a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.