Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 30/12/1970
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção do trevo de cruzamento da Via Marechal Rondon com a estrada Presidente Prudente-Penápolis-São José do Rio Preto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.