Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.718, de 26/06/1924
Sem revogação expressa
CONCEDE A JOSÉ DE SÁ FRANGOSO OU A EMPRESA QUE O MESMO ORGANIZAR LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO VICINAL QUE PARTINDO DE ITARARÉ VÁ TER A FARTURA, COM O AUXÍLIO A QUE SE REFEREM A LEI Nº 1.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1921 E O DECRETO Nº 3.496, DE 24 DE AGOSTO DE 1912
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.