Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 2, de 10/03/1865
Revogada
ALTERA AS DIVISAS ESTABELECIDAS NO ART. 1º § 1º DA LEI Nº 007, DE 16 DE MARÇO DE 1849, SOMENTE NA PARTE RELATIVA AO SÍTIO QUE FOI DE JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA
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