Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.803, de 02/10/1957
Sem revogação expressa
DECLARA INSUBSISTENTE O DECRETO N. 29.790, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1957, QUE ALTERA E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS NS. 20.211 E 24.917, RESPECTIVAMENTE, DE 15 DE JANEIRO DE 1951 E 6 DE SETEMBRO DE 1955
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