Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.109, de 10/08/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição de Comissão Intersecretarial, integrada por técnicos da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e da Secretaria da Agricultura, para elaboração de minuta de convênio, a ser firmado entre ambas as pastas
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