Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.651, de 12/02/1981
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a oficialização da «Medalha de Benemerência»
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.