Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.594, de 27/10/1998
Sem revogação expressa
Inclui dispositivos no Decreto 8.468, de 08/09/1976, que aprova o Regulamento da Lei 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
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