Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.749, de 09/05/2002

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.