Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.840, de 17/01/1991
Sem revogação expressa
Dispões sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Médico Legista e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.