Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.583, de 18/05/1978

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do estado a Receber, por doação, da Associação Instrutora da juventude Feminina, terreno com benfeitorias, situado naquele município necessário à Construção do Centro de Saúde de Apiaí

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.