Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.175, de 14/07/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.° da Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e artigo 10 do Decreto-lei n. 100, de 18 de junho de 1969
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.