Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.587, de 09/10/1973
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Tremembé, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município necessário à construção de uma Quadra de Esportes
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