Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.071, de 22/07/1955

Revogada

Dispõe sobre desapropriação e doação de imóvel situado em Campos do Jordão

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.