Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.560, de 21/02/1942
Sem revogação expressa
Discrimina a despesa a ser amparada pela verba n. 294-A a que se refere o artigo 20 do Decreto-lei n. 12.497, de 7 de janeiro de 1942, retificado pelo Decreto-lei n. 12.559, de 21 de fevereiro de 1942
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