Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.000, de 29/12/1983
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a "Assistência ao Menor Enfermo Mental", com sede em Santos.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.