Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.622, de 06/02/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Izaura Nardini, um terreno sem benfeitorias, situado no município de Rinópolis, necessário à construção da EEPG do Bairro Quiterói
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