Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.613, de 15/09/1958
Sem revogação expressa
DISPÕ SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS OCUPANTES DE CARGOS DAS CARREIRAS DE MÉDICO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.