Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.413, de 02/02/1982
Sem revogação expressa
Fica revogado o Decreto nº 9.798, de 7 de dezembro de 1938, que dispõe sobre o reconhecimento oficial e a fiscalização dos estabelecimentos particulares de ensino artístico, bem como sua legislação complementar
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