Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.041, de 23/09/2024

Sem revogação expressa

Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função".

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.