Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.704, de 27/02/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Walter Brait e sua mulher, Anita Pinheiro Brait, imóvel situado no município de Rinópolis, comarca de Tupã, necessário à construção da EEPG (Isolada) do Bairro 200 Alqueires
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.