Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.516, de 03/07/2009

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Cooperativa Agro Industrial Holambra, o imóvel que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.