Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.352, de 14/08/1957

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE AGUDOS, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.