Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.049, de 01/06/1967
Sem revogação expressa
Altera a redação do artigo 29 e parágrafos das Normas Regimentais dos estabelecimentos de ensino secundário e normal do Estado de São Paulo, aprovadas pelo Decreto 47.404, de 19 de dezembro de 1966
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