Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.981, de 18/04/1931
Sem revogação expressa
MODIFICA O DECRETO Nº 4812, DE 31/12/1930, QUE CRIOU O CONSELHO CONSULTIVO ECONÔMICO JUNTO À SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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