Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.109, de 22/09/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no 12.° subdistrito - Cambuci - município e comarca da Capital, necessário à construção do 4.° Grupo Escolar do Cambuci.
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